Discriminação
e Assédio

Ao longo das demais seções desta cartilha, trataremos de modo mais detalhado das formas de discriminação de gênero, de sexualidade, de raça, religiosa e capacitista. Por ora, nesta seção, serão apresentadas algumas definições preliminares dos conceitos de “discriminação” e “assédio”, termos-chave para a questão da diversidade e da inclusão em um ambiente universitário, bem como serão estabelecidas as suas relações com o conceito de violência. Em resumo, entendemos que não há diferença de natureza entre assédio e violência, e que existe uma relação circular entre violência, assédio e discriminação. Assim, a discriminação funciona como principal motivação do assédio e é reforçada por meio de episódios de assédio. 

Parte das referências que usamos sobre esses temas, ao longo da cartilha, trata explicitamente do mundo do trabalho. No Brasil, apenas recentemente se avançou na discussão sobre essa temática nos ambientes educacionais. Nesse cenário, as referências vindas do âmbito profissional são úteis, seja pela analogia possível com ambientes universitários como espaços de formação profissional, além de acadêmica, seja pelo fato de as universidades serem também locais de trabalho para os funcionários e funcionárias, sejam eles docentes e não docentes. Uma especificidade de uma universidade, em relação ao mundo do trabalho, é o fato de ser também um espaço de formação pessoal e, assim, a gravidade da ocorrência de práticas discriminatórias e assediadoras é acentuada.

Nesse sentido, a manifestação da Organização Mundial da Saúde (OMS), com relação ao papel das instituições de ensino no combate à discriminação e ao assédio, é contundente. Segundo a OMS, as instituições de ensino são espaços comunitários privilegiados e, dessa forma, têm uma enorme relevância como lugar tanto de reprodução da violência de gênero, quanto de ressignificação das relações de gênero e, assim, de erradicação da agressão. Políticas de prevenção e de enfrentamento do problema têm sido preocupação da OMS, entre elas, destacamos as campanhas de desconstrução dos estereótipos de gênero, e empoderamento de subjetividades femininas e masculinas menos patriarcais (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 2009). Ainda que a ênfase dada neste documento seja à violência de gênero, a discussão se aplica à violência baseada em outros marcadores também, como raça ou sexualidade. 

Tanto a discriminação quanto o assédio são formas especialmente cruéis de violência, uma vez que são capazes de comprometer a identidade, a dignidade e as relações afetivas e sociais da vítima, bem como o seu desempenho acadêmico e profissional. Podem acontecer na forma de violência psicológica, mas muitas vezes chegam a se manifestar em episódios de violência física e sexual. Com efeito, diversos documentos internacionais destacam o nexo constitutivo entre os fenômenos da discriminação (de gênero, racial, religiosa, capacitista, entre outros) e da violência (de gênero, racial, religiosa, capacitista, entre outros). 

O impacto, portanto, desse tipo de violência é perverso na vida de quem a experimenta, e não são atos isolados, nem acontecem apenas eventualmente. Podem acontecer por meio de comportamentos inapropriados, microagressões, estímulos e manutenções de ambientes tóxicos e outras violências tipicamente cometidas contra grupos vulneráveis. Reconhecer que a discriminação e o assédio não são apenas uma ação específica que acontecem em um momento determinado, mas também um complexo conjunto de práticas que se combinam de maneira sustentada e sistemática, é essencial ao seu enfrentamento. 

O Direito do Trabalho brasileiro reconhece duas formas de assédio: moral e sexual. De forma breve, assédio moral consiste em “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de ameaças de tais comportamentos e práticas, que se manifestam apenas uma vez ou repetidamente, que objetivam causar, causam ou são suscetíveis de causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluída a violência e o assédio em razão de gênero.” (Convenção 190 OIT, art. 1). Aplica-se a situações de constrangimento motivadas por diversas formas de discriminação, tais como as baseadas no gênero, na sexualidade, na raça, na deficiência física ou mental ou na intolerância religiosa. O assédio moral pode ocorrer de forma interpessoal, em relações verticalizadas, quando há uma subordinação empregatícia ou nas relações entre docentes e discentes, por exemplo. Ele pode também acontecer de forma interpessoal em relações horizontais, entre pessoas na mesma situação laboral ou acadêmica. O assédio pode ainda ser organizacional, quando as práticas/normas da instituição incentivam ou deixam de coibir a conduta assediadora. (OLIVEIRA, 2022)